A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS

Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos por Tarantini Imp. Exp. Ltda., doravante nominada Administração do site ou simplesmente site, incluindo os serviços para compra e venda de bens, produtos e serviços. Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do Site, deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do site.

A Administração do site reserva-se ao direito de modificar unilateralmente os Termos deste Acordo em qualquer momento e sem prévio aviso.



01. Objeto

O serviço objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consiste em ofertar ao Usuário um espaço para que anuncie a venda de produtos ou serviços dos quais tenha a faculdade de vender e/ou adquirir de outros usuários bens ou serviços por eles anunciados. Para isto, fornecemos espaço, mediando as relações, possibilitando aos usuários travarem conhecimento uns dos outros e permitindo que eles negociem entre si diretamente.

02. Cadastro

O preenchimento de todos os campos do cadastro é condição indispensável para o acesso aos serviços do site. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizá-las sempre que houver alguma alteração.
O site se reserva ao direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários.

O site não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários, que garantem e respondem em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade das informações cadastradas.

O site reserva-se ao direito de solicitar dados adicionais e documentos que entenda necessários, a fim de conferir os Dados Pessoais informados, bem como de inabilitar, temporária ou definitivamente, o Usuário que apresentar alguma informação inverídica ou que o site não consiga contatar para a verificação dos dados. No caso de cancelamento do cadastro, automaticamente serão cancelados os produtos e/ou ofertas por ele veiculados, não cabendo ao Usuário, por essa razão, qualquer tipo de indenização ou ressarcimento.

O Usuário acessará sua conta através de seu Apelido e Senha responsabilizando-se integralmente pelo seu uso. O Usuário compromete-se a notificar a administração do site imediatamente, e através de meio seguro, sobre qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso por terceiros não autorizados.

O apelido que o Usuário utiliza no site não poderá insinuar, sugerir ou assemelhar-se em parte ou no todo com o nome do site. Não serão aceitos apelidos que venham a insinuar ou sugerir que, os produtos anunciados pertençam ou fazem parte das promoções do site.
Também serão eliminados apelidos com dados pessoais do Usuário, apelidos que sejam considerados ofensivos, bem como os que possuem algum endereço eletrônico ou URL. A administração do site reserva-se ao direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério.

03. Tarifas

O cadastro no site é gratuito. Uma vez cadastrado, o Usuário poderá dar lances em produtos sem que se cobre nenhuma importância por este serviço. No entanto, o Usuário Vendedor deverá pagar uma tarifa pelo anúncio de seus produtos no Site.
Esta tarifa será cobrada por produto anunciado e/ou por anúncio que contenha diversos produtos.
Caso o Usuário necessite vender outro produto, deverá gerar um novo anúncio e por consequência, deverá efetuar o pagamento da tarifa referente ao novo anúncio. Por favor, revise as Políticas de Tarifas e Créditos, que forma parte integral do presente Acordo.

A menos que se estabeleça de outra forma, todas as tarifas cobradas pelo site serão fixadas e pagas em Reais. A responsabilidade do Usuário pagar todas as tarifas derivadas do uso do Site, assim como todos os impostos aplicáveis.

Serão cobradas, independentemente de qualquer negociação as tarifas por anúncio e taxas de destaque sempre que o Usuário Vendedor optar por dar algum destaque aos bens anunciados. As opções de destaque são cobradas independentemente do resultado da negociação, sendo elas:

"Destaque na Página Principal";
"Destaque na Categoria";
"Ressaltado na lista";
"Ressaltado na lista e na Galeria de fotos";
"Negrito", "Lista com Foto";
"Preço de Reserva";

Ou em qualquer outra modalidade utilizada para destacar o produto, a qual o Usuário estará sujeito ao pagamento da tarifa vigente.

O Usuário concorda em pagar ao site os valores correspondentes pelas tarifas de anúncio, taxas de destaque, ou por qualquer outro serviço prestado pelo mesmo pelo qual for estabelecida uma tarifa. O site se reserva o direito de modificar, aumentar ou eliminar tarifas vigentes a qualquer momento por decisão própria ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados.

A administração do site reserva-se ao direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

04. Produtos anunciados

4.1 Dos Anúncios

O Usuário poderá anunciar seus produtos ou serviços em suas respectivas categorias e subcategorias. O seu anúncio ficará disponível automaticamente após a sua inserção, porém será validado quando confirmado seu pagamento. Caso o pagamento das tarifas não seja efetuado no prazo determinado, o anúncio será removido automaticamente pelo sistema. O anúncio poderá conter fotos, textos, descrições e/ou especificações técnicas do produto oferecido, sempre que tal prática não infrinja os Termos de Condições ou das demais políticas do site, ao incluir uma foto, esta deverá corresponder ao produto anunciado. O produto anunciado pelo Usuário Vendedor deverá conter informações claras e precisas quanto a preço, especificações e características relevantes. Ao inserir o anúncio o Usuário assume total responsabilidade e declara possuir o direito de vender o produto oferecido, ou que está autorizado por seu titular para a venda, além de dispor do produto para entrega imediata. O Usuário é o único responsável pelos tributos incidentes sobre os produtos anunciados. O Site poderá remover anúncios que estejam em desacordo com os termos citados acima ou que infrinjam as Políticas de Uso do Site. O site não permite a seus Usuários que insiram dados pessoais, ou que permitam estabelecer contato pessoal antes da finalização da negociação, para sua própria segurança.

4.2 Produtos Proibidos

Poderão ser anunciados aqueles produtos cuja venda não esteja expressamente proibida pelos Termos e Condições Gerais e demais políticas do site, ou pela lei vigente.
O Usuário Vendedor é o único responsável pela legalidade da venda de seus produtos e serviços. O site não assume nenhuma responsabilidade pela existência destes produtos no Site ou por negociações que não cumpram com as restrições descritas nos Termos e Condições Gerais.
A administração do site poderá advertir, suspender ou cancelar temporária ou definitivamente, qualquer anúncio que não cumpra as restrições descritas na Política de Produtos Proibidos e demais políticas do Site. Caso o Usuário persista com o anúncio, seu cadastro poderá ser cancelado definitivamente.
Fica expressamente proibida a venda e/ou anúncio de qualquer item descrito na Lista de Produtos Proibidos.




4.3 Proteção à Propriedade Intelectual

A administração do site, observando as melhores práticas da Internet, respeita a propriedade intelectual de terceiros e solicita a seus Usuários para fazerem o mesmo.
Esse compromisso é aceito automaticamente pelo Usuário do Site no momento do cadastro.
A administração do site não verifica e não poderá verificar se os vendedores têm o direito ou capacidade para vender e/ou distribuir os produtos que aparecem nos anúncios, devido ao tamanho da comunidade comercial eletrônica. Caso o proprietário ou titular dos direitos de propriedade verifique a violação de seus direitos em anúncios postados no Site, deverá o mesmo, fornecer ao site um Aviso de Uso Indevido. Neste caso, A administração do site compromete-se a remover os anúncios citados. Entretanto, a menos que tenhamos determinação legal ou judicial, as informações dos Usuários nunca serão transferidas a terceiros ou usadas para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas.

4.4 Formas de Pagamento e Envio

O Usuário deverá escolher a melhor forma de pagamento e envio para o seu produto. A escolha da forma de pagamento e do envio, consta na página de cadastro do anúncio, não obrigando o Usuário a restringir-se a estas, podendo escolher outras formas que melhor atendam suas necessidades.

05. Das Obrigações dos Usuários

Para utilizar os serviços disponibilizados pelo Site, todos os Usuários devem ter no mínimo 18 anos de idade e aceitar os termos e condições de uso do site seguindo as obrigações descritas abaixo:

5.1 O Comprador

Os Usuários interessados em comprar o produto anunciado por um vendedor no Site devem realizar suas ofertas durante o prazo da negociação por ele estipulado. Os anúncios encerram-se quando expirado o prazo definido pelo Usuário vendedor ou quando acabam-se as quantidades nele contidas. Ao efetuar o lance em um produto, o Usuário Comprador, manifesta a intenção de compra do mesmo. Ao ser eleito vencedor ao término do leilão, o sistema emitirá automaticamente um aviso para que o Usuário Comprador entre em contato com o Usuário Vendedor e complete a transação, através dos dados contidos no e-mail enviado, salvo se a negociação esteja proibida por lei ou por estes Termos e Condições Gerais e anexos.

5.2 O Vendedor

Ao término do leilão o Usuário Vendedor receberá um aviso com as informações do comprador vencedor do leilão e deverá entrar em contato para finalizar a transação, respeitando a veracidade das informações fornecidas na entrega do produto anunciado.

O Usuário Vendedor somente poderá cancelar a venda nas seguintes condições:

a) Caso não haja acordo sobre a forma de pagamento ou prazo de entrega;
b) Se não foi possível confirmar a veracidade dos dados do Usuário Comprador.

Em virtude de sermos um site de Leilões e Classificados, que proporciona o encontro entre o comprador e o vendedor, e por não participar das transações realizadas entre os mesmos, a responsabilidade por todas as obrigações, sejam elas fiscais, trabalhistas ou de qualquer outra natureza, decorrentes das transações originadas no Site, serão exclusivamente dos Usuários. Sendo assim, o site também não pode obrigar o Usuário Vendedor a completar a negociação. O Usuário Vendedor deve lembrar que caso não cumpra com suas obrigações perante o Usuário Comprador, poderá ser qualificado negativamente pelo mesmo, prejudicando sua imagem, sendo desabonado em futuras negociações.

Tributos:
O site não se responsabiliza pelos tributos que incidam sobre os negócios realizados entre Usuário Comprador e Usuário Vendedor. Nos casos em que o Usuário Vendedor atue como comerciante/empresário, nos termos da lei em vigor, este deverá responsabilizar-se pela procedência dos produtos anunciados, como pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes. O Usuário Comprador por sua vez, deverá exigir nota fiscal do vendedor em suas transações, salvo os casos de venda eventual que não se adeque no conceito legal de comerciante/empresário quanto aos bens postos em negociação.

06. Práticas Proibidas no Site

O Usuário não poderá:
a) Utilizar-se de dispositivos, sejam eles manuais ou automáticos, para monitorar ou copiar as páginas do site ou informações e materiais contidos no mesmo sem o prévio consentimento outorgado por escrito.
b) Reproduzir, transmitir, distribuir ou exibir em público qualquer informação e/ou material publicado no Site (com exceção da informação que o Usuário forneça) sem o prévio consentimento das partes pertinentes;
c) Tirar ou recolher informação sobre outros sites sem o consentimento de seus proprietários;
e) Agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários;
f) Manipular o preço de qualquer produto;
g) Interferir nas Negociações realizadas por outros Usuários;
j) Realizar nenhum tipo de fraude relacionando-a com o Site.

O Usuário não poderá realizar Negociações através do Site com produtos que venham a implicar na violação de qualquer lei aplicável, estatuto, ou que infrinja os Termos de Uso ou as Políticas de Produtos Proibidos do site.
Este tipo de comportamento será punido com a suspensão ou cancelamento do anúncio, podendo levar à suspensão ou cancelamento do seu cadastro como Usuário do Site, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer devido aos prejuízos civis que tenham sido causados a outros Usuários e /ou ao site.

07. Suspensão ou Cancelamento da Conta de Usuário e de Transações

A administração do site poderá, entre outras medidas, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente a conta do Usuário, incluindo todas as contas que considerar relacionadas a ele e poderá negar a prestação dos seus serviços, se considerar que:

a) o Usuário violou os Termos de Uso e demais políticas do site;
b) a informação fornecida pelo Usuário for incorreta ou não puder ser verificada ou
c) os anúncios ou qualquer atitude do Usuário haja causado algum dano a terceiros ou ao próprio site ou tenha a potencialidade de assim o fazer.

O site poderá interromper ou terminar uma Transação em qualquer momento e sem prévio aviso, em virtude do descumprimento de alguma das cláusulas estipuladas neste Acordo.
Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todos os produtos ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados.

08. Responsabilidades

O site é um Site de classificados que oferece aos seus Usuários um sistema de leilão, onde são cobradas comissões sobre vendas, além de tarifas sobre os anúncios efetuados. (Ver taxas no menu principal).

Os Usuários serão os únicos responsáveis pelos termos específicos e condições de uma Transação (incluindo: preços, garantias dos vendedores, opções de entrega e pagamentos pelos Compradores, impostos incidentes, etc). Sendo assim, os Usuários aceitam e reconhecem que o site não é o proprietário dos produtos oferecidos, não guarda a posse deles e não realiza as ofertas de venda, como também, não intervém na entrega dos mesmos cuja as negociações se iniciem no Site.

A administração do site não se responsabiliza por situações resultantes de:

a) Mal uso do Site pelo Usuário;
b) Qualquer falha de funcionamento do Site, do servidor ou Internet, ou por qualquer vírus que puder infectar o equipamento do Usuário como consequência do acesso ao Site, como também, os erros, omissões, interrupções, equívocos, defeitos, demoras em operação, entregas perdidas, transmissões, declarações, etc.
b) Cancelamento da conta do Usuário;
c) Falha, ou suposta falha, de qualquer produto ou serviço que seja objeto da negociação realizada através do Site;
d) Greves, Restrições governamentais, guerra, desastres naturais, motivos de força maior ou caso fortuito.

Os Usuários não poderão atribuir ao site nenhuma responsabilidade por prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na Internet, nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude dos mesmos, devendo aceitar e reconhecer que a administração do site não será responsável pelos danos surgidos como consequência de qualquer interrupção, suspensão ou terminação do Site.
O site não garante o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu Site, sendo que, eventualmente, o sistema poderá estar indisponível por motivos técnicos ou falhas da Internet, ou por qualquer outra circunstância alheia ao Site.

A administração do site recomenda aos Usuários realizarem as transações primando pela cautela e bom senso. O Usuário deverá considerar a possibilidade, de eventualmente, estar lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades. A administração do site não será responsável pelas negociações entre Usuários, mesmo as firmadas com base na confiança depositada no sistema ou nos serviços prestados pelo Site.

Os Usuários eximem de toda responsabilidade, a administração do site e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operadores, representantes e procuradores, nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários.

09. Sistema de Qualificações

A administração do site disponibiliza a seus Usuários, um sistema de qualificações atualizado periodicamente através de comentários colocados pelos mesmos de acordo com as negociações efetuadas entre eles. Ao concretizar ou não a transação, tanto Usuário Vendedor quanto Usuário Comprador, deverá qualificar a outra parte, deixando seu comentário sobre a finalização da negociação. Através deste sistema, os Usuários possuem uma poderosa ferramenta de verificação da idoneidade de terceiros, possibilitando uma maior segurança na procura e no fechamento de futuros negócios. A verificação da identidade dos Usuários na internet é bastante difícil e o site não tem obrigação de verificar a veracidade ou exatidão das qualificações, comentários ou réplicas. Sendo assim, a administração do site não se responsabiliza pelo que foi escrito em anúncios ou por qualquer comentário expresso no Site ou através de qualquer outro meio, reservando-se ao direito de eliminar os comentários que considere inadequados ou ofensivos, podendo ainda, excluir os Usu?rios que recebam comentários negativos provenientes de fontes distintas.

10. Links e Transações com Publicitários e Prestadores de Serviços

A administração do site poderá expor em seu Site, anúncios publicitários e links de outros sites (incluindo os pertencentes ao Programa de Afiliados). Porém, isto não significa que os mesmos sejam de propriedade ou administrados pelo site. A exposição de anúncios e/ou links para outros sites, de forma alguma, representa relação de sociedade, administração ou cumplicidade do site com os mesmos. A correspondência ou transações de negócios (incluindo pagamentos, entregas, garantias ou a participação das promoções) oferecidas por quem anuncia sua publicidade através do site, são responsabilidades exclusivas do Usuário.

Sendo assim, a administração do site NÃO se responsabiliza pelos serviços oferecidos, conteúdos e ou práticas destes sites.

11. Privacidade da Informação

Qualquer informação que nossos Usuários e visitantes nos forneçam serão coletadas e armazenadas de forma segura e confidencial.
A administração do site tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança destas informações, porém, não responderá por prejuízo derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros, que utilizem as redes públicas ou a Internet, invadindo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

Em caso de dúvidas sobre a proteção de dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consulte Políticas de Privacidade.

12. Indenização

O Usuário indenizará o site por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no Site, pelo descumprimento ou violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas do site, incluindo honorários advocatícios.

13. Dos Anexos

São parte integrante e inseparável destes Termos e Condições Gerais, os seguintes documentos e/ou seções do site onde estão detalhadas as políticas, termos e condições de diferentes serviços oferecidos pelo Site. Os mesmos podem ser consultados no próprio Site.

A administração do site poderá alterar qualquer parte ou a totalidade das Políticas de Uso, em qualquer oportunidade, sem prévio aviso aos Usuários, sendo responsabilidade dos mesmo retornar periodicamente à página web de cada Política para revisar as modificações. Todas as modificações das Políticas de Uso do site, tomam efeito automaticamente depois de terem sido publicadas no Site. O uso do Site posterior a qualquer modificação, entender-se-á como aceitação por parte do Usuário das modificações introduzidas.

14. Modificações dos Termos e Condições Gerais

A administração do site poderá alterar, a qualquer tempo e sem prévio aviso, estes Termos e Condições Gerais, visando sua aprimoração e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor automaticamente após publicados no Site.


15. Disposições Finais

Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre o site e o Usuário. O Usuário tem ciência de que o site não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança, legalidade dos produtos anunciados, veracidade ou exatidão das informações de Usuários e sobre a capacidade dos mesmos para negociar. A administração do site não assegura o êxito de qualquer transação e não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu Site, não sendo responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros.

16. Lei Aplicável e Jurisdição

Qualquer dúvida em relação ao estabelecido nestes termos e condições, será resolvida pelo Foro Central da Comarca de Curitiba/Pr, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos serão regidos pela legislação brasileira.